Análise de pontos importantes da Resolução do TSE sobre prestação de contas para as eleições municipais de 2008.

Como separata do livro "Instituições de direito eleitoral", 6ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2006, publica-se no site os comentários à Lei Eleitoral nº 11.300/2006, em formato pdf e word, com análise detalhada dos artigos introduzidos na Lei nº 9.504/97. A glosa deste diploma legal foi feita com cuidado, chamando a atenção para as importante mudanças ocorridas na legislação, sobretudo para as conseqüências do importante art.30-A, que criou nova representação contra a captação ilícita de recursos e gastos ilícitos de campanha.

Republicação atualizada do artigo sobre a recente decisão do TSE, no RO 748, que fixou o prazo decadencial de cinco dias para as representações do art.96 da Lei n° 9.504/97. O texto analisa a (in)constitucionalidade da criação judicial de prazo decadencial, a impossibilidade de discussão sobre o interesse de agir e a solução para o problema conforme o art.14, § 10 da Constituição Federal.

Publicam-se aqui, digitalizadas, as 07 páginas do parecer emitido sobre as candidaturas laranjas e a atuação judicial para a limitação dos seus excessos. O tema é apreciado sob o enfoque dos direitos fundamentais e da moderna teoria dos princípios. Originalmente publicada pela Revista dos Tribunais, publica-se no site para disponibilizar aos interessados.

A verticalização vingou para as eleições de 2006 por um grosseiro erro na redação da Emenda Constitucional 52, de 2006. Na redação do seu art.2°, pretendeu-se aplicar a nova norma às eleições de 2002. Resultado: nem mesmo a Constituição pode ir ao passado, ressuscitando fatos históricos já vividos. O erro clamoroso foi o real motivo da impossibilidade de se aplicar a nova redação do § 1º do art.17 da CF/88.

O site antecipa a publicação da Nota à 6ª Edição, que serve de introdução à nova edição do livro Instituições de direito eleitoral do Prof. Adriano Soares da Costa, a ser publicada pela Editora Del Rey de Belo Horizonte. Serve como um aperitivo à publicação aumentada, revista e atualizada da obra.

O texto do prefácio da 2ª edição do livro "Teoria da incidência da norma jurídica", a ser publicado esse ano pela Editora Del Rey, escrito pelo prof. Andreas Krell.

O texto analisa duas questões fundamentais da atual crise política: a necessidade de fiscalização mais eficaz dos recursos dos partidos e dos candidatos e o sério problema da "judicialização da democracia". Texto a ser publicado na Revista Del Rey, editada por aquela editora de Belo Horizonte.

Análise das Resoluções editadas pelo TSE sobre o procedimento para preenchimento das vagas destinadas aos juristas para os Tribunais Regionais Eleitorais, demonstrando a sua inconstitucionalidade.

Análise de Convênio do Confaz e sua aplicação no Estado de Alagoas, na denominada Região Metropolitana de Maceió. Estudo sobre a existência jurídica de região metropolitana sem conurbação.

Parecer sobre a legalidade do uso de imagens de bens públicos na propaganda eleitoral.